Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR): Como regularizar a sua obra e evitar multas!  

Durante a execução de uma obra de construção civil, a geração de resíduos é inevitável. Mas você sabia que a sua responsabilidade não termina quando o caminhão sai do canteiro? Neste post, vamos explicar o que é o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e porque a sua obra precisa estar atenta a ele! 🏗️⚠️

O que é o Manifesto de Transporte de Resíduos? 📝

O MTR é um documento obrigatório que controla e comprova a destinação correta dos resíduos gerados. Ele descreve:

• 📋 A origem dos resíduos (sua obra);
  
  
• 🚛 Quem transporta o material;
  
  
• 🏭 Para onde o resíduo está sendo levado (área licenciada);
  
  
• ♻️ O tipo e a quantidade de resíduos transportados.
  
  

Tudo isso de forma rastreável, regulamentada e gratuita!

Por que o MTR é importante para sua obra? 🚨

Além de ser um instrumento de controle ambiental, o Manifesto protege sua obra contra problemas legais e garante práticas sustentáveis:

• ⚖️ Cumprimento da legislação ambiental;
  
  
• 🛡️ Evita multas e autuações por descarte irregular de resíduos;
  
  
• 📑 Comprova a destinação correta em eventuais auditorias ou fiscalizações.

Como funciona na prática? 👷‍♂️

1. Geração do MTR: O gerador é responsável pela emissão do Manifesto, onde cada carga de resíduo deve ter seu próprio Manifesto.
   
   
2. Preenchimento correto: Informações detalhadas sobre os resíduos da obra, transportador e destinador.
   
   
3. Assinaturas: Após a realização da emissão do documento o mesmo deve ser assinado pelos agentes envolvidos (gerador, transportador e destinador).

1. Certificado de Destinação Final (CDF): Ao fim do processo de coleta, transporte e destinação, e mediante a assinatura das partes envolvidas no MTR, o destinador emite o CDF, documento que irá atestar a destinação final dos resíduos. 

Quem é obrigado a emitir o MTR? ❓

• Empresas de construção civil;
  
  
• Canteiros de obras públicas e privadas;
  
  
• Estabelecimentos geradores de resíduos sólidos.
  
  

Em muitos estados, inclusive PERNAMBUCO e BAHIA o preenchimento é feito através do Sistema MTR Nacional, conforme exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Dica de Ouro: 🏆

Nunca terceirize a responsabilidade! Mesmo contratando uma empresa para transportar seus resíduos, a obrigação pela destinação correta continua sendo sua!

Por isso, sempre exija o MTR e confira se a empresa está devidamente licenciada para transporte e destinação.

Vai começar uma obra ou quer regularizar o transporte dos resíduos? 🚧💬 Converse com nossa equipe e garanta a conformidade ambiental do seu projeto!